O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Balneário Camboriú (PROCON/BC) divulgou o balanço de atendimentos realizados ao longo de todo o ano de 2018 até o dia 31 de agosto. Como resultados, foram contabilizados 4641 atendimentos presenciais e 10560 atendimentos realizados via telefone e e-mail, que somam 15201 atendimentos no total.
Outros dados divulgados foram os relacionados à fiscalização: 100 denúncias de consumidores foram atendidas, 39 autos de infração e 8 constatações lavrados, quatro notificações emitidas, três apreensões e 14 fichas de visita realizadas. Já no Setor Jurídico e Diretoria, foram produzidas 122 decisões administrativas relativas a autos de infrações e reclamações.
Código de Defesa do Consumidor
Nesta terça-feira (11), comemora-se o aniversário de 28 anos da instituição do Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 8.078. Por essa razão, o PROCON/BC dá algumas dicas para que os consumidores da cidade não se esqueçam de seus direitos e deveres.
Primeiramente, é fundamental que o consumidor saiba as definições básicas de termos relacionados ao tema e que podem ser encontradas na própria Cartilha do Consumidor, como serviço, consumo, fornecedor, serviço público, relação de consumo e até mesmo o significado de consumidor, realizando e conhecendo melhor o seu papel como cidadão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de saber todas as informações referentes ao produto antes de consumi-lo. Todo o serviço oferecido deve ser realizado de acordo com o que é prometido em anúncio.
A pesquisa de preços é outro item importante lembrado pelo PROCON. Além de facilitar a compra, o consumidor terá uma maior margem de acesso a diferentes tipos de qualidade e usabilidade dos produtos. Após a escolha da mercadoria, o ideal é saber sobre os diferentes tipos de modalidades de pagamento que o estabelecimento oferece, lembrando que podem ser oferecidos descontos conforme a forma de pagamento a ser realizada. Também é importante ficar atento aos juros incluídos nas parcelas, além de eventual contratação de garantia estendida, situações que devem ser apresentadas ao consumidor no ato da compra ou contratação.
Outras dicas importantes são as que sugerem que o consumidor sempre se atente ao prazo de validade do produto que esteja comprando, caso seja perecível, bem como o estado da embalagem onde o produto se encontra. Em restaurantes, bares e outros estabelecimentos do tipo, é recomendável que o consumidor se atente a preços cobrados sobre o couvert artístico e exija a informação caso não esteja exposta. Quanto às taxas de serviço, elas são opcionais, ou seja, o cliente escolhe se vai pagar ou não.
“É importante não se esquecer de que, para as modalidades de compra fora do estabelecimento físico como através da internet, existe o prazo de arrependimento, que é de sete dias a partir do recebimento do produto, independentemente do motivo do consumidor. O consumidor deve ler com atenção as características do produto, formas de pagamento e prazo de entrega entes de efetuar a compra ”, disse o diretor do Procon/BC, Jean Carlo Lopes.
Caso o consumidor se sinta lesado é só entrar em contato com o PROCON, localizado na Rua 2000, nº 856, munido com seus documentos pessoais, comprovante de residência e todos os documentos relacionados com a aquisição do produto ou serviço, como nota fiscal, ordens de serviço ou contratos. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O consumidor pode também entrar em contato com o telefone 151, ou encaminhar um e-mail para o endereço procon@bc.sc.gov.br relatando o problema.
