A audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo foi transferida para 17 de julho, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O evento estava previsto para esta sexta-feira (16 de junho), no entanto, teve de ser adiado pela impossibilidade de o auditório da Câmara ser utilizado nesta data.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual.
Para Balneário Camboriú, o valor é de R$ 1.255.892,48. Na audiência pública, a Fundação Cultural apresentará os resultados das oitivas ocorridas dias 30 e 31 de maio, nas quais foram ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais. As consultas públicas são obrigatórias para o Município receber esse recurso.
As etapas da aplicação da lei em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.
