O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária 137/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é o instrumento legal que determina as diretrizes para elaboração do orçamento do Município.
O projeto foi o único na Ordem do Dia, conforme determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo. O texto foi aprovado, por unanimidade, e seguirá para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
Confira o relatório da votação, aqui, e a relação dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
