A justiça determinou no fim da tarde desta quarta-feira que a prefeitura de Balneário Camboriú permita a realização da 5ª Parada da Diversidade. A decisão teve por base o princípio da igualdade e foi dada em resposta a um mandado de segurança proposto pela 6ª Promotoria de Justiça. O evento ocorre neste domingo, 12 de novembro.
Além de permitir a realização, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú determina que a prefeitura “se abstenha de praticar qualquer ato, através de seus comandados”, que interfira no direito à realização da parada. E que auxilie no que for necessário — especialmente no que diz respeito à segurança e à ordem.
Em setembro a Secretaria de Turismo informou que o município não tinha interesse e não permitiria o evento. O argumento foi de que a parada “atrapalha o trânsito” e não traz retorno econômico para a cidade.
Na decisão que autorizou a Parada da Diversidade, a juíza Adriana Lisbôa afirmou que “há sim tratamento diferenciado do caso, pois não se verifica qualquer proibição de outras manifestações públicas” em Balneário Camboriú. E lembrou do Acampamento Farroupilha, que ocorreu entre 15 e 24 de setembro, em que a prefeitura permitiu até uma cavalgada pelas ruas da cidade.
