sábado, 2 agosto, 2025
BC Notícias
No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
No Result
View All Result
Início Geral

Justiça desautoriza últimas flexibilizações do Governo de SC e quer rigor contra Covid-19

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
22 de dezembro de 2020
Foto Kattiúcia Villain

Foto Kattiúcia Villain

495
COMPARTILHAMENTOS
3.8k
Visualizações
CompartilharEnviar no Whats

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu parcialmente, na tarde desta terça-feira (22/12), tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para determinar ao Estado que reestabeleça o grau anterior de proteção à saúde, determinado nas portarias 710, 737, 743 e 744/2020, para limitar, respectivamente, a hospedagem em hotéis, pousadas, albergues e afins; definir o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins; estabelecer o funcionamento dos cinemas e teatros; e delimitar a realização de eventos sociais.

Todos estes serviços, após recente publicação do decreto estadual 1003/2020 sofreram flexibilizações do Executivo em confronto com o atual quadro de avanço da pandemia em praticamente todas as regiões de Santa Catarina. O magistrado fixou o prazo de 48 horas para que o Estado cumpra as obrigações de restabelecimento das medidas restritivas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Para o juiz, não pairam dúvidas de que a decisão de flexibilização das medidas restritivas não tem lastro em critérios científicos ou estudos conduzidos por órgãos técnicos. Simplesmente, define, autoriza a retomada integral das atividades sociais e econômicas em qualquer cenário de gravidade, sem levar em consideração os potenciais riscos envolvidos em cada nível. “Não cabe ao Estado de Santa Catarina dispor do direito à vida e à saúde de todos os cidadãos em prol de uma minoria de pessoas com inclinação hedonista e que não tem a mínima preocupação com o bem-estar social”, anotou Zanini em sua decisão. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (ACP  n. 5090883-92.2020.8.24.0023).

Tags: CoronavírusCovid-19Decreto
Redação BC Notícias

Redação BC Notícias

As informações publicadas são apuradas e redigidas pela Redação BC Notícias, que mantém o compromisso com a ética jornalística e a comunidade local. Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC.

Leia também:

Foto: Biel Carboni

Balneário Camboriú sanciona nova lei da reforma da previdência dos servidores

1 de agosto de 2025

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou na terça-feira (29) a Lei Complementar nº 120/2025, que atualiza o Regime...

Divulgação

Michel Teló é atração principal no 7º Arraiá Solidário de Itapema neste fim de semana

1 de agosto de 2025

A Praça da Paz, em Itapema, será o cenário do 7º Arraiá Solidário, que pela primeira vez terá programação em...

Divulgação

Passeio Gastronômico traz sabores internacionais a Balneário Camboriú durante todo o mês de agosto

31 de julho de 2025

O Passeio Gastronômico, que neste ano traz como tema “O Mundo à Mesa”, inicia nesta sexta-feira (1), no boulevard Passeio...

Divulgação

Expocentro se consolida como referência em eventos corporativos

31 de julho de 2025

Com apenas três anos de atuação, o Expocentro se firma como um dos melhores espaços para eventos corporativos do Sul...

Divulgação / Agentes de Trânsito

Veículo de luxo com R$ 119 mil em dívidas é apreendido em Balneário Camboriú

31 de julho de 2025

Um Chevrolet Corvette foi apreendido pelos Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú na tarde desta terça-feira (29), na Rua 3122....

Variedades

Imagem: BC Notícias

Como desentupir ralos com segurança e evitar prejuízos na tubulação

21 de julho de 2025

Imagem: BC Notícias

9 formas de reduzir o consumo de gás enquanto cozinha

19 de julho de 2025

Imagem: BC Notícias

Dormir com ventilador ligado faz mal? Veja o que dizem os especialistas

16 de julho de 2025

Imagem: BC Notícias

5 truques que toda dona de casa deveria saber para amaciar toalhas

15 de julho de 2025

Imagem ilustrativa: BC Notícias

Pinho Sol funciona para lavar roupas? veja como usar com segurança

14 de julho de 2025

O maior e mais completo portal de notícias de Balneário Camboriú.

BC Notícias Comunicação LTDA – CNPJ: 30.551.167/0001-01

Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC

E-mail: contato@bcnoticias.com.br

Fone/whats: (47) 9 9925-3536

Imagens de estoque por Depositphotos

Site seguro

Parceiros

BC Vagas
Receitas Já
Agora Floripa

  • Publicações Legais
  • Política de Privacidade
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.

No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.