O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado de Santa Catarina, aprovou o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. O documento foi encaminhado via ofício à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), nesta terça-feira (31). Agora, a Autarquia vai dar os encaminhamentos necessários, para avançar no processo de licenciamento ambiental prévio.
Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta de forma simplificada, os principais resultados referentes aos estudos dos projetos básico, executivo e ambientais para implantação do “Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú”. O RIMA, já está disponível no site do IMA https://www.ima.sc.gov.br/ em: Licenciamento Ambiental > Consultas > Consulta EIA/RIMA/AAI > cópia do RIMA do empreendimento Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. Agora, também deve ser disponibilizado tanto no site da Emasa, como em publicação no Diário Oficial do Estado (DOESC) e divulgado na imprensa local, para consulta popular, objetivando a realização de Audiência Pública, condicionante para o processo de licenciamento ambiental prévio em andamento no IMA.
“Recebemos com alegria essa notícia, mais um passo importante para a implantação do Parque Inundável Multiuso, que é esperado há anos pela sociedade de Balneário Camboriú e Camboriú. Que contempla múltiplas ações conjuntas, principalmente, no que tange à situação hídrica com a proteção das águas para o abastecimento das duas cidades, regularizando a vazão do Rio Camboriú e ainda, conter as cheias nas áreas ribeirinhas. Além da criação de um espaço dedicado ao turismo e lazer integrado ao meio ambiente”, destacou o prefeito Fabrício Oliveira.
Sobre o RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental é uma ferramenta utilizada para obter informações sobre as modificações que um empreendimento de grande porte, ou atividades potencialmente poluidoras, podem causar aos diferentes meios físico, biótico e socioeconômicos de uma região. Por meio de um conjunto de estudos detalhados dos aspectos sociais, econômicos e ambientais, de como eles serão afetados pelo empreendimento, e busca identificar o que é necessário fazer para diminuir ou compensar os impactos negativos, desenvolvendo ações de prevenção, mitigação e remediação ambiental.
Sobre o Parque Inundável
O Parque Inundável Multiuso é uma atividade passível de licenciamento ambiental, sendo definida como Barragem ou Reservatório Artificial de usos múltiplos que decorram de barramento ou represamento em cursos d’água naturais, de grande porte sujeito a EIA/RIMA. Contempla os municípios de Camboriú e Balneário Camboriú. Está em uma região que tem sofrido frequentemente com prejuízos ocasionados por inundações e, sazonalmente, com a falta de água, devido a períodos de escassez ou ainda devido a população flutuante no verão.
Os problemas são decorrentes principalmente, da expansão demográfica desordenada que admite tanto a ocupação de áreas sujeitas a inundação quanto ao crescimento populacional e ao uso de água para rizicultura, justamente no período de maior demanda por água nas duas cidades turísticas. Com a implantação do Parque Inundável Multiuso, haverá a geração de muitos empregos diretos e indiretos, seja com a própria obra de construção, como posteriormente com serviços, comércio e turismo.
