A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do 12º Batalhão, realizou nesta última sexta-feira (16), a remoção de um acampamento irregular na Rua 953, região central de Balneário Camboriú. A ação foi motivada por denúncia de que o local estava ocupado há cerca de nove meses.
Durante a abordagem, foi identificado um homem com aproximadamente 14 registros policiais, incluindo passagens por furto, injúria, posse de drogas e calúnia. A presença dele no local foi considerada incompatível com a legislação municipal.
Conforme a Lei Municipal nº 300/1974, é proibida a ocupação de espaços públicos de forma que comprometa a tranquilidade, higiene e ordem urbana. O artigo 104 da lei determina que o uso dos bens de uso comum deve respeitar essas condições. A ocupação da calçada e o acúmulo de resíduos e roupas infringem ainda os artigos 114, 118 e 133, que proíbem, entre outras ações, jogar lixo nas vias públicas, estender roupas em áreas públicas e armar barracas em jardins e praças.
Diante do descumprimento das normas, a Polícia Militar dispersou o indivíduo e orientou a desocupação da área, encerrando a instalação irregular no local.
