As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 de Balneário Camboriú estão disponíveis para consulta e emissão on-line a partir desta terça-feira, dia 20 de janeiro. Os boletos podem ser acessados pelo site da Prefeitura de Balneário Camboriú, na aba Serviços e opção IPTU 2026, ou pelo aplicativo BC Digital, disponível para Android e iOS. Para a emissão, é necessário informar o CPF ou CNPJ do proprietário e o código do imóvel.
Para 2026, o município ampliou os descontos concedidos para pagamento em cota única. Quem quitar o imposto integralmente até 27 de fevereiro terá 15% de desconto. Já o pagamento à vista até 31 de março garante abatimento de 10%. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até 11 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 10 por parcela.
Eventuais reclamações administrativas sobre o lançamento do imposto devem ser feitas exclusivamente pelo protocolo on-line do sistema 1Doc, direcionadas ao Departamento de Cadastro, no prazo de até 30 dias corridos a partir de 20 de janeiro, conforme prevê o Código Tributário Municipal.
Quem preferir retirar o boleto impresso pode se dirigir ao Paço Municipal, na Rua Dinamarca, nº 320, das 12h às 17h, ou à Subprefeitura da Região Sul, na Rua Emanoel Rebelo dos Santos, nº 1079, no Bairro da Barra (Casa Linhares), das 7h às 18h.
Além dos descontos, o município ampliou de oito para 12 anos o período de aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do IPTU. A medida foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.173/2025, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, e busca reduzir de forma gradual o impacto da atualização dos valores dos imóveis.
A revisão da PVG foi contratada pela administração anterior e realizada por recomendação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, uma vez que os valores de referência ainda eram baseados em avaliações de 1993. Inicialmente, a diluição estava prevista para quatro anos, depois ampliada para oito, e agora estendida para 12 anos, após ajustes financeiros realizados pelo município.
A revisão da Planta de Valores Genéricos impacta diretamente o valor do IPTU. De acordo com o município, a alteração foi realizada antes da revisão do Plano Diretor, etapa que pode alterar a avaliação dos imóveis em razão de mudanças no microzoneamento.
