O vereador Lucas Gotardo (Partido Novo) protocolou uma indicação para que o município de Balneário Camboriú implemente um vale creche, o qual apelidou de Vale Futuro. O modelo de voucher divide a conta da educação infantil (entre 0 e 3 anos) entre a Prefeitura e as famílias que precisam ter acesso a vagas de creches públicas.
A proposta atende uma realidade preocupante: ainda enfrentamos uma grande demanda reprimida de vagas em núcleos de educação infantil, mesmo com a compra de vagas em escolas particulares.
“Eu apoio e incentivo a compra de vagas, mas obviamente que é uma iniciativa com limitações. O Vale Futuro é uma política liberal e descentralizada, que coloca nas mãos do beneficiário a decisão de como aquele gasto será feito no mercado. Seria uma arma poderosa contra a desigualdade social e um respiro para as famílias neste momento de retração econômica. Além disso, apresenta uma alternativa mais viável economicamente para a Prefeitura do que a compra de vagas, trazendo equidade e mais oportunidades às nossas famílias”, comentou Gotardo.
Em sua justificativa, Gotardo explica que não protocolou o projeto de lei por questão de constitucionalidade, mas anexou um modelo de PL à sua indicação, que pode ser usado como modelo para que o Poder Executivo adote essa sugestão.
Pela proposta, os vales corresponderam a 100%, 90%, 80% ou 70% do que o município já despende por aluno na rede municipal. Essa discricionariedade seria feita conforme a classificação das famílias dentro do Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (INSE).
A indicação na íntegra pode ser lida neste link: http://bit.ly/ValeFuturo
