A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento fará reunião nesta segunda-feira (18/11), às 14h, no plenário da Câmara de Balneário Camboriú.
A oitiva de duas testemunhas está agendada para ocorrer na ocasião: Ricardo Guido Barbieri (gerente de operações da Emasa – Empresa Municipal de Água e Saneamento) e Alexandre Guislote Motta (ex-diretor-técnico e atual diretor-geral da Emasa).
A reunião que aconteceria na última quinta-feira (14/11) foi cancelada por ocorrência do falecimento da mãe do presidente da CPI, vereador Anderson Santos (PL), Sra. Maria Terezinha dos Santos.
O depoimento das duas testemunhas que falariam nesta quinta (Carlos Haacke, ex-diretor-geral da Emasa, e Caio Cardinali Rebouças, analista químico da Emasa) será reagendado para data futura.
Constituição da CPI
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos da CPI, que era de 90 dias, foi prorrogado por mais 90 dias com a aprovação do Requerimento 11/2024, na sessão plenária do dia 17/09/24.
As reuniões da comissão têm transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube – clique aqui para acessar a playlist dos vídeos.
