No início da sessão, está previsto o uso da tribuna pelo secretário municipal da Segurança Pública, Antonio Gabriel Castanheira, e pelo comandante da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, Douglas Ferraz, em cumprimento ao Requerimento 19/2021, do vereador Marcelo Achutti, para que explanem acerca “da agressão por parte de policiais da Guarda Municipal em atendimento de uma ocorrência no Bairro da Barra” no dia 04 de junho de 2021.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (10) terá dois projetos e um parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo na pauta, além de sete moções, onze pedidos de informações e 64 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 13/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável, e estará em discussão e votação únicas.
O Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 81/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), estará em primeira discussão, e dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição do pavimento por parte das permissionárias ou concessionárias públicas e privadas, autarquias, empresas privadas e secretarias municipais após intervenções no viário.
E o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 95/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos). A proposição institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também no Facebook, Youtube e site do Legislativo.
