Com o objetivo de oferecer um transporte com maior segurança, o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) iniciou no mês de janeiro, o recadastramento dos veículos que prestam serviço de transporte escolar no município. A ação atende as exigências do Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde além da atualização cadastral da empresa, são inspecionados e avaliados outros itens. O recadastramento segue até dia 31 de janeiro e a vistoria é por ordem de chegada no FUMTRAN – Avenida Santa Catarina n° 701, das 13h às 19h.
Os condutores também devem seguir algumas normas como ser maior de 21 anos e estar habilitado na categoria “D” e estar com o curso de condutor para transporte escolar dentro do prazo de validade.
Para o veículo, também existem normas que precisam ser seguidas como: estar registrado na categoria aluguel, com placa vermelha junto ao DETRAN/SC, ser inspecionado pelo menos duas vezes por ano para verificação dos itens obrigatórios, exibir a inscrição “Escolar” em uma faixa amarela de 40 cm em toda a extensão das suas laterais e na traseira da carroceria, possuir tacógrafo em perfeitas condições de uso, faróis e luz alta devem estar regulados, as setas, luz de freio e ré, estepe e o macaco devem estar em boas condições. Os demais itens são verificados quando o veículo passa pela vistoria completa numa das empresas aptas e credenciadas pelo Denatran.
Após atender todas as exigências, o FUMTRAN emitirá um atestado de conformidade veicular e a carteira municipal de condutor, que todo motorista de transporte escolar deverá portar.
“O recadastramento é importante para que haja organização, padronização e controle do transporte escolar em nosso município, facilitando inclusive a fiscalização para coibir o transporte clandestino”, explicou Simone Aparecida Zanoni, presidente da Associação de Transporte Escolar de Balneário Camboriú.
O FUMTRAN alerta aos pais, neste início do período letivo, para
que pesquisem e contratem transporte escolar para seus filhos, que tenham o selo na cor azul na traseira e no para brisa da van. Este selo é conferido quando o veículo se adequou às normas legais. Além do selo azul, neste ano, os veículos escolares terão na traseira e nas laterais uma numeração que facilitará a identificação do veículo e do seu condutor. Quem observar irregularidades ou tiver dúvidas sobre o transporte escolar, poderá fazer contato com o Fundo Municipal de Trânsito através do 3367-7616 ou através do e-mail ouvidoria@bc.sc.gov.br.
