O Ministério do Turismo (MTur) iniciará o processo de fiscalização do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em Balneário Camboriú nesta semana. O trabalho na cidade ocorrerá na terça e na quarta-feira (06 e 07).
Na tarde desta segunda-feira (05), no Hotel Geranium, representantes do MTur e da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) estiveram reunidos com o trade turístico para falar sobre a importância do Cadastur, que é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.
Articulada pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú (Sectur BC), a reunião foi direcionada a agências de viagem, guias turísticos, transportadoras turísticos, organizadores de eventos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem, os quais são obrigados a se cadastrarem junto ao Ministério do Turismo.
A função do cadastro é garantir que todas as empresas sejam legalizadas, o que traz segurança para os turistas. O cadastro deve ser feito por meio do site www.cadastur.turismo.gov.br. Nesse mesmo endereço, o turista pode consultar quais são os prestadores regularizadas.
“O Cadastur é importante para sabermos quem são os prestadores que estão atuando. O cadastro é gratuito e eletrônico”, disse o coordenador de fiscalização do MTur, Ricardo Tambosi.
Na fiscalização, inicialmente será feita a sensibilização, com a notificação prévia do prestador ainda não regularizado, que terá 30 dias para se cadastrar. Caso a regularização não ocorra nesse período, será enviado um auto de infração pelo correio, novamente com prazo de 30 dias para o cadastramento. Se a pendência persistir, a empresa receberá uma advertência e terá 15 dias para a formalização. O MTur aplicará penalidades quando todos esses prazos forem descumpridos. As multas variam de acordo com o porte da empresa e podem chegar até R$ 850 mil. Se a multa não for paga, o prestador será inscrito na dívida ativa.
“Nossa intenção não é punir, queremos sensibilizar sobre a importância de se trabalhar em um mercado formalizado”, explica a agente fiscal de turismo do MTur, Alynne Farias.
O Cadastur oferece também benefícios, como duas linhas de créditos para prestadores e municípios, as quais só podem ser acessadas se houver a formalização do setor.
“Para o turista é muito importante saber quais empresas estão regularmente constituídas por meio de uma consulta no site do Cadastur. O cadastro dá mais segurança ao turista”, comenta o secretário de Turismo de Balneário Camboriú, Miro Teixeira.
