A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) iniciou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, para os próximos 20 anos. O Plano de Trabalho Consolidado, com todas as etapas para a elaboração e assessoria da execução foi entregue e apresentado na última semana pela empresa executora, Evolua Ambiental Engenharia e Planejamento, vencedora do processo licitatório.
O PMSB de Balneário é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos. O plano elenca um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e demais procedimentos, com objetivo de programar as ações e respectivos investimentos para a prestação dos serviços de saneamento básico no Município.
De acordo com o Plano de Trabalho, a revisão do PMSB será feita em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico. Com a primeira etapa concluída, a próxima já foi iniciada, que inclui a formação e capacitação do Comitê Executivo e de Coordenação, formados por representantes (titular e suplente) de órgãos públicos municipais; conselhos; sociedade civil organizada; associação de moradores e universidades. Também será nesta etapa o mapeamento dos atores locais e as formas de organização social da população, para promover a participação em torno do PMSB em todas as áreas do município. Essa segunda etapa deve ser concluída até o fim do mês de maio.
A terceira etapa consiste no levantamento de dados e informações que possibilitará a construção do diagnóstico da situação atual dos sistemas de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais, que vai analisar os avanços no setor de saneamento do Município desde 2012, quando foi concluído o PMSB existente. Além do compartilhamento de dados técnicos fornecidos pela Emasa, e as visitas técnicas nas unidades dos sistemas afins; o diagnóstico será elaborado com a participação dos usuários dos serviços e a sociedade civil.
Para isso, a participação popular se dará por meio de reuniões em seis regiões da cidade e um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa, para a realização de consulta pública online, para coletar informações. A previsão desta etapa é para os meses de maio e junho. “Esta etapa é de fundamental importância na revisão do plano e construção de um planejamento efetivo para os próximos 20 anos, que será executado na etapa seguinte. Nessa fase precisaremos muito da participação da comunidade nas reuniões regionais”, menciona a fiscal de Saúde Pública da Emasa, Tânia Pedrelli.
Por fim, ocorrerá a fase do prognóstico, ou seja, diante do cenário atual apontado no diagnóstico, serão traçados os objetivos e metas (de curto, médio e longo prazo), definidos no PMSB atual. Também serão discutidos os programas, projetos e ações necessárias para a universalização do serviço de saneamento já definidos pelo PMSB existente, quanto à sua manutenção, reordenamento e reprogramação; bem como as ações de emergência e contingência, e os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. “Vale ressaltar, que o plano deve ser feito levando em conta as legislações e resoluções ambientais vigentes e demais instrumentos de gestão do município, como o PPA, LDO e LOA. E de acordo com a capacidade financeira do município, não pode prever algo que não tenha condições de fazer, por isso é um planejamento”, completa Tânia Pedrelli.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento) e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
