Mais rápido, tudo de forma online e sem precisar enfrentar filas. É assim que há seis meses os empreendedores de Balneário Camboriú podem emitir o alvará de licença e localização. Desde fevereiro deste ano até está quarta-feira (19), foram solicitadas 1.706 constituições e alterações empresariais. Sendo que desse número, 1.148 solicitações (67.29%) estão disponíveis para emissão do Alvará Online. As demais, estão no aguardo do pagamento de Taxas (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Licença e Localização) para viabilizar a finalização e disponibilização do documento.
O procedimento faz parte da Lei da Desburocratização (nº 4091/2017) que institui tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte com a simplificação do processo, unicidade cadastral e vinculação ao código nacional de atividades econômicas para todas as entidades. “A modernização administrativa que estamos implantando na Prefeitura visa desburocratizar e incentivar o desenvolvimento economico da cidade. O resultado dessa política já pode ser observado nos números como este da procura do alvará online”, disse o prefeito, Fabrício Oliveira.
“O alvará online possibilitou um ganho de tempo aos contabilistas e empresários. Não sendo necessário buscar o documento na Prefeitura, já que ele pode ser impresso de qualquer lugar”, explicou o secretário da Fazenda, Franc Ribeiro Correa.
A Lei da Desburocratização também permite a agilidade no processo e a classificação dos graus de risco. As atividades passaram a ser classificadas como: sem; baixo ou alto grau de risco. Antes uma empresa levava em média três meses para ser constituída, hoje com essa classificação reduziu bastante. Por exemplo, as atividades sem ou com baixo grau de risco receberão o alvará de funcionamento em até cinco dias. Já as de alto grau de risco em até 20 dias.
Atividades sem grau de risco são aquelas sem estabelecimento físico ou armazenamento de produtos em sua sede, na condição de “Escritório Virtual”; as de baixo grau de risco são aquelas que permitem o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria prévia; e as de alto grau de risco exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.
Como emitir o Alvará Online
Para o empreendedor com atividade de baixo e alto grau de risco conseguir imprimir o alvará basta efetuar o pagamento da taxa da Vigilância Sanitária (VISA), da Taxa de Licença para Localização (TLL), e aprovações das entidades junto ao sistema Integrador. Já os empreendedores com atividades sem grau de risco é necessário apenas o pagamento da TLL. Para ter acesso às taxas basta acessar o site da Prefeitura, na aba “Serviços”, no link “Taxas Alvará (VISA e TLL)”.
Após efetuar o pagamento, ser dada baixa no sistema da Prefeitura, e com a aprovação das entidades, o alvará ficará disponível para impressão também na aba “Serviços”, no link “Alvará Eletrônico (Online)”. A emissão do alvará online está disponível para empresas que realizaram protocolo no REGIN a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Lembrando que, alguns alvarás estão com fluxo suspenso devido os empreendedores não terem solicitado via site do Corpo de Bombeiros o atestado de funcionamento. Essa solicitação é feita apenas para atividades de baixo e alto grau de risco.
