A lei e o decreto que regulamentam o uso de autopropelidos em Balneário Camboriú, que exigem idade mínima de 16 anos e uso obrigatório de capacete, serão debatidos junto ao Ministério dos Transportes.
A medida foi articulada em uma reunião entre a prefeita Juliana Pavan e o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca. O encontro ocorreu nesta última terça-feira (30), em Brasília.
O objetivo é garantir segurança jurídica para as regulamentações municipais, já que gestores de várias cidades têm sido pressionados a adotar regras mais rígidas para patinetes, devido a acidentes registrados.
Em ofício enviado ao ministro dos Transportes, Renan Filho, o parlamentar destacou o exemplo de Balneário Camboriú e pediu maior clareza na Resolução Contran sobre a responsabilidade dos municípios em definir normas para o uso dos equipamentos.
“Balneário Camboriú está levantando esta pauta que é nacional. Nós estamos em busca de segurança jurídica para os municípios e, com o apoio do deputado Hugo Leal, vamos expandir esse debate”, afirmou a prefeita.
O contato foi intermediado pelo senador Esperidião Amin, que já havia recebido da prefeita um ofício sobre o tema no mês passado. Amin se comprometeu a encaminhar a pauta para consulta legislativa no Senado.
