O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos em redação final na sessão desta terça-feira (02/07), a primeira do mês de julho. Ambos seguem agora para sanção do prefeito, para que possam virar leis.
O Projeto de Lei Ordinária 21/2022, do vereador Elizeu Pereira (MDB), dispõe sobre o fornecimento de medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais/REMUME aos idosos, às crianças e aos adolescentes na rede pública de saúde.
O PLO havia sido aprovado com uma emenda na sessão de 25 de junho, e estabelece que a medicação será fornecida “aos idosos, crianças e adolescentes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo Sistema Único de Saúde/SUS”.
Já o Projeto de Lei Ordinária 28/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara de utilidade pública o Instituto Selo Social, e havia sido aprovado com uma emenda na última sessão de junho (26/06).
De acordo com a justificativa do PLO, o “Instituto Selo Social é uma organização social, sem fins lucrativos, que executa o programa Selo Social, iniciativa que tem por objetivo a integração para o desenvolvimento de projetos e impactos socioambientais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, mobilizando empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Minuto de silêncio e entrega de moções
No início da sessão, foi feito um minuto de silêncio em memória do vereador por Florianópolis Gabriel Meurer, o Gabrielzinho, falecido nesta segunda-feira (1º/7).
Também na parte de inicial da reunião, houve a entrega de quatro moções.
A Moção 154/2024, do vereador Victor Forte (PL), é de congratulação às voluntárias do Projeto Reikiterapia, que comemora cinco anos de atendimento no Núcleo de Atenção a Mulher (NAM).
A Moção 239/2024, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso ao empresário Luiz Alberto Padilha, “para em seu nome enaltecer o trabalho da indústria” da qual é proprietário no município.
A Moção 206/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), é de congratulação a Mara Zuleica Becker Lins pelo Dia do Geógrafo (29 de maio), e por suas contribuições à educação e às políticas públicas ambientais durante sua carreira no serviço público do Município.
E a Moção 241/2024, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), ao empresário Alexandre Pereira, por sua empresa “oferecer vagas de emprego aos moradores de Balneário Camboriú, transformando também nosso município em seu alvo para investimentos”.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 02.07.24
Institui normas para a instalação temporária de atividades comerciais de carrinhos de pipocas e coquinhos, em áreas públicas no município.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Isenta as comunidades terapêuticas dedicadas ao serviço de recuperação de dependentes químicos do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Licença e Localização (TLL).
Autor: vereador Omar Tomalih (União Brasil)
Pedido de vista, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário
Dispõe sobre a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar em Balneário Camboriú.
Autor: vereador Patrick Machado (PDT)
Pedido de vista, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário
