A primeira sessão de maio da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú teve a aprovação de dois projetos e de uma redação final de projeto, e recebeu três convidados na Tribuna Livre.
Projetos
Abrindo a Ordem do Dia, a redação final do Projeto de Lei Ordinária 210/2021 foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. O projeto do Poder Executivo institui o Complexo Turístico Morro do Careca e autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso, para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social. Ele segue, agora, para sanção do prefeito.
Também segue para sanção do prefeito o Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 74/2021, dos vereadores Victor Forte (PL) e Alessandro Teco (Republicanos), que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
A proposição tem por objetivo regulamentar o direito das pessoas com deficiência de ingressarem com seu cão de assistência em todos os estabelecimentos públicos ou particulares, meios de transporte coletivos ou individuais, ou qualquer local onde necessite, na forma da Lei Federal nº 11.126/2005.
De acordo com o texto, os estabelecimentos e meios de transportes que descumprirem as determinações terão os alvarás de funcionamento cassados, bem como estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 6º do Decreto nº 5.904/2006 da Presidência da República (que incluem interdição e multa).
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 30/2022, o Poder Executivo, que institui o Museu a Céu Aberto em Balneário Camboriú. O PLO foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Segundo a proposição, o museu visa promover e preservar as formas artísticas encontradas em meio ao contexto urbano do município, e funcionará em formato híbrido, unindo museologia de território e tecnologia através da criação de um website, com administração de competência da Fundação Cultural de Balneário Camboriú.
Veja o relatório de votações aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Tribuna Livre
No momento da Tribuna Livre, três convidados fizeram uso da palavra. A coordenadora regional de Educação, Cleonice Berejuk, falou sobre o novo Ensino Médio nas escolas estaduais. O engenheiro Paulo Junek tratou da utilização do chamado “concreto permeável”, que auxilia na administração e controle das águas pluviais.
E o porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Balneário Camboriú, André Luiz Pereira, abordou os 60 anos de existência da entidade no país e os sete anos de atuação no município, além da Semana de Valorização da Vida, que será realizada pelo CVV de Balneário Camboriú de 9 a 13 de maio.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Entrega de moção
No início da reunião ordinária, foi feita a entrega da Moção 131/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), de congratulações ao senhor Germano Campos da Silva Neto, o Maninho, “pelo relevante trabalho prestado em prol do esporte municipal e regional, e na organização do Campeonato Paralelo de Futebol de Areia de Balneário Camboriú há mais de 20 anos”.
