Direito em palavras simples: O que é quebra de caixa? Eu tenho direito?

Você sabe o que é “Quebra de Caixa?

Quebra de caixa é a contrapartida financeira paga pelo empregador destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de numerário.

Em regra, a quebra de caixa é paga aos CAIXAS (de banco, de supermercados, agências lotéricas, etc), todavia nada impede de um empregado que exerça FUNÇÃO ASSEMELHADA ter esse direito reconhecido.
Esse direito é previsto, via de regra, em ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ou CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

É muito comum empregados que assumem funções ASSEMELHADAS DE CAIXA (com o manuseio de numerários), tendo ACT ou CCT da categoria prevendo direito ao adicional por “quebra de caixa”, que não recebem tais verbas.

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Por hoje é isso!

Patrick Elias.
Advogado.
OAB/SC 43.006.

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Direito em palavras simples

Patrick Elias de Lima Barbosa, OAB/SC 43.006.

Advogado formado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus.

Atuações no ramo do DIREITO DO TRABALHO; DIREITO CIVIL (direito de família, imobiliário, contratos, sucessões, obrigações, responsabilidade civil e empresarial); DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (atos infracionais, pensão alimentícia e guarda); DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO PENAL e DIREITO ADMINISTRATIVO (licitações). Fundador do “DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES” que tem como finalidade social explicar o direito de forma simples, prática e útil.

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