O Governo Federal lançou um novo programa, denominado “Desenrola Brasil”, com o objetivo de auxiliar cidadãos a renegociar suas dívidas e limpar seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O programa, que tem como foco a renegociação de dívidas financeiras e não financeiras, como produtos e serviços bancários, contas de luz, telefonia, entre outras, está em vigor desde 17 de julho de 2023 e vai até 31 de dezembro de 2023.
Quem Pode Participar e Quais Dívidas São Elegíveis?
O Desenrola Brasil é destinado a todas as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou aquelas inscritas no Cadastro Único. A iniciativa tem potencial para beneficiar até 32 milhões de pessoas, priorizando dívidas de até R$ 5.000 por devedor, que foram contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. As operações de renegociação serão isentas de IOF.
Condições de Pagamento e Parcelamento
As dívidas até R$ 5.000 podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de 1,99% ao mês. Os pagamentos podem ser realizados via débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Para dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000, a renegociação também é possível, mas os valores devem ser pagos à vista, uma vez que não contam com a garantia do Tesouro Nacional.
Como Acessar e Utilizar a Plataforma
Para acessar a plataforma de renegociação os interessados devem acessar o link: www.desenrola.gov.br e utilizar a conta gov.br para fazer o acesso, que precisa estar na categoria prata ou ouro. Caso o cidadão ainda não possua uma conta, será necessário criar uma e, posteriormente, realizar a verificação de identidade para elevar o status da conta. Após o login, o usuário será direcionado para visualizar suas dívidas e as opções de renegociação disponíveis.
Impacto e Expectativas
O programa Desenrola Brasil surge como uma alternativa para aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros que, especialmente em um contexto econômico desafiador, encontram-se inadimplentes. Ao proporcionar condições mais acessíveis para a quitação de dívidas, espera-se que os cidadãos possam recuperar seu poder de compra e crédito no mercado, enquanto empresas e setores financeiros também se beneficiam ao receber valores que estavam pendentes.
É importante ressaltar que, mesmo após a quitação das dívidas através do programa, os credores podem verificar o histórico de crédito do cidadão através do Bacen. No entanto, os indivíduos têm o direito de solicitar a remoção de seu nome das listas de inadimplentes após a regularização das pendências.
O Desenrola Brasil representa, assim, um esforço conjunto para reaquecer a economia, permitindo que consumidores e empresas encontrem um terreno comum para solucionar dívidas e promover um ambiente econômico mais estável e próspero.
