A alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Balneário Camboriú foi temporariamente reduzida de 3% para 2%. Os contribuintes interessados têm até o dia 30 de maio para solicitar o benefício. A prorrogação foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 118/2025, sancionada na segunda-feira (5).
O pedido deve ser feito exclusivamente pela plataforma 1Doc, acessível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br), clicando no ícone “Protocolo”. Para iniciar o processo, é necessário anexar os documentos do comprador e do vendedor, a matrícula atualizada do imóvel e preencher o formulário disponível na plataforma.
A análise da documentação ocorre em até cinco dias úteis. Após a avaliação, o valor do tributo é calculado e deve ser quitado em cota única, com vencimento em até dez dias após a emissão da guia. Caso o pagamento não ocorra no prazo, a alíquota reduzida é automaticamente cancelada. A reemissão da guia só é permitida antes do vencimento da original.
