A Prefeitura de Balneário Camboriú vai publicar decreto regulamentando o direito à gratuidade no uso das vagas de estacionamento rotativo para deficientes e idosos. Os usuários de vagas especiais terão direito a uma hora por dia livre de cobrança.
“O objetivo do rotativo é que tenha democratização das vagas, por isso, a gratuidade se aplica na primeira hora usada por dia. Depois disso, ocorre a cobrança normal pelo uso da vaga, com limite máximo de uso de duas horas (a hora livre mais uma)”, explica o gestor do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), Fernando Marchiori.
Ao ocupar a vaga, o motorista deve fazer o cadastro no parquímetro, indicando a vaga especial. Para ter acesso ao benefício, o veículo deve ter exposto próximo ao para-brisas o selo ou carteira de idoso ou deficiente, para comprovar sua condição. A gratuidade é exclusiva para as vagas especiais, ou seja, se o carro estiver estacionado em outra vaga, a cobrança ocorre normalmente.
O decreto regulamenta todo o funcionamento do novo estacionamento rotativo, incluindo a ocupação das vagas por caçambas de entulho. Elas serão permitidas, mas pagarão o tempo que permanecerem lá: R$ 2 a hora ou R$ 33 a diária. As empresas de entulhos terão que se cadastrar na prefeitura e comprar créditos antecipadamente, informando quanto tempo ficarão na vaga. Fica proibido o uso do rotativo aos fins de semana.
Nesta primeira etapa serão implementadas no mínimo 1000 vagas entre as ruas 1001 e 1822 nos trechos entre a Avenida Atlântica e as avenidas do Estado e 3ª Avenida, para a fase de testes, que inicia no dia 14. A cobrança começará no início de novembro.
A expectativa é de que até o início da temporada de verão todas as 2500 vagas previstas para carros, a R$ 2,00 a hora, e as 300 vagas para motocicletas, com valor de R$ 1,00 a hora, já estejam em funcionamento, entre as ruas 1001 e 2000. O horário de cobrança será de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h.
Atualmente, Balneário Camboriú conta com mais de 30 mil vagas de estacionamento pelas ruas e uma frota de 93 mil veículos. As vagas direcionadas ao Estacionamento Rotativo representam pouco mais de 9% do total.
