Após meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento foi oficialmente encerrada nesta quarta-feira (18). O presidente da CPI do Saneamento, Anderson Santos, apresentou seu voto divergente em relação ao relatório final do vereador Gelson Rodrigues. Anderson discordou da conclusão de Gelson que isentava o ex-diretor-geral da EMASA, Douglas Costa Beber Rocha, de apuração criminal.
Para Anderson, a omissão de Beber em não realizar manutenções preventivas e os investimentos necessários configura violação ao artigo 54 da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais. Além disso, o presidente apontou responsabilidade também ao ex-diretor, Sérgio Juk, e da empresa Submar Serviços Subaquáticos Ltda., responsável pela primeira obra da Lagoa de Aeração, que não deu certo.
Os vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo acompanharam o voto do presidente Anderson Santos. Para Meirinho, o desfecho da CPI representou um marco de vitória para a população. “A CPI do Saneamento não acabou em pizza! Enfrentamos o sistema desde o início! É um passo importante a nossa cidade. O relatório anterior, apresentado pelo relator Gelson Rodrigues, ignorava falhas graves e não trazia nenhuma responsabilização. Isso seria inaceitável para Balneário Camboriú. Nosso compromisso com a verdade e com o futuro da cidade não termina com este mandato. Vamos continuar lutando para que situações como essa não se repitam”, disse.
A entrega do relatório foi vista como um compromisso final dos parlamentares com o mandato que se encerra. “Com o fim do nosso mandato, é ainda mais significativo entregar essa resposta à população. Nós assumimos o compromisso de investigar, apontar os erros e responsabilizar quem precisava ser responsabilizado. É isso que estamos fazendo até o último dia. A CPI foi um passo importante para mostrar que ninguém está acima da lei e que Balneário Camboriú precisa estar atenta aos erros do passado. Essa vitória, mesmo parcial, é uma conquista de todos que acreditam em uma gestão mais responsável.”, complementou Lucas Gotardo.
Os vereadores também destacaram que, além da aprovação do relatório do vereador Anderson com as responsabilizações, o documento feito por eles será encaminhado diretamente aos órgãos responsáveis, garantindo que a busca por justiça continue.
O documento aprovado na reunião da CPI, será lido na sessão ordinária, e enviado ao Ministério Público. O documento também sugere que o Poder Executivo envie à Câmara um projeto de lei para oficializar a criação do setor de Controle Interno da EMASA, que já atua na prática desde 2018, mas carece de regulamentação formal.
Texto: Gabinetes Vereadores André Meirinho e Lucas Gotardo
