A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento reuniu-se na manhã desta quinta-feira (05/09), na Câmara de Balneário Camboriú.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, com a presença dos demais integrantes, e também de representantes de entidades da sociedade civil, bem como de servidores do Legislativo.
O vereador presidente informou que foi resolvido pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú) o problema de acesso às respostas enviadas pela autarquia a diligências da comissão, que tinha sido discutido na reunião da CPI de 29/08.
Quanto às outras questões debatidas no encontro anterior – uma divergência de informação na resposta do Ministério Público a uma diligência da CPI, e o aguardo do retorno em relação a duas diligências direcionadas à Justiça –, ficou decidido que o presidente pedirá à Procuradoria da Casa respostas urgentes sobre as providências tomadas.
Os integrantes marcaram nova reunião da CPI para a próxima quinta-feira, 12 de setembro, às 10h.
As reuniões têm transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Assista ao vídeo do encontro desta quinta-feira clicando aqui.
Constituição da CPI
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”.
O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.
