A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento reuniu-se na manhã desta quinta-feira (29/08), na Câmara de Balneário Camboriú.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, com a presença de três integrantes (o relator enviou ofício justificando a ausência em função da realização de exame de saúde), e também de representantes de entidades da sociedade civil, bem como de servidores do Legislativo.
Os vereadores fizeram a leitura e discussão de ofícios pertinentes aos trabalhos da CPI, que trataram da dificuldade de acesso às respostas enviadas pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú) a solicitações feitas pela comissão; a uma divergência de informação na resposta do Ministério Público a uma diligência da CPI; e ao aguardo da resposta em relação a duas diligências direcionadas à Justiça, já discutidas na reunião passada (leia sobre a reunião de 22/08 clicando aqui).
Os integrantes marcaram nova reunião da CPI para a próxima quinta-feira, 05 de setembro, às 9h.
As reuniões têm transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
Constituição da CPI
A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”.
O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.
