A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Finanças, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 128/2022 que reduz, de forma temporária, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto foi aprovado numa sessão extraordinária e já está em execução. A redução da alíquota será de 3% para 2%. O imposto poderá ser parcelado em até 12 vezes.
A exemplo de outros anos, o Projeto de Lei foi encaminhado para apreciação dos vereadores, e foi aprovado por unanimidade. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2023, com o prazo podendo ser prorrogado.
“O ITBI é o imposto cobrado nas transferências imobiliárias no Município. A redução propicia aumento de receita pública e também beneficia o contribuinte que quer regularizar seu imóvel”, comenta o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior (Fernandinho).
