O BC Trânsito informa que Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retomará os prazos dos processos e procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os serviços, como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro.
A revogação restabelece a contagem dos prazos, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação. Os processos relacionados às infrações de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos, e nos processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.
Acesse e confira os novos prazos: https://bit.ly/3pK1r70
