Os consumidores em débito com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) tem até o dia 28 de fevereiro para procurarem a Autarquia e regularizarem a situação. A partir de março, os valores em aberto até dezembro de 2017 serão cobrados judicialmente. A cobrança via judicial é prevista no Decreto Municipal nº 5.399/09 e está sujeita ao prazo prescricional de 10 anos.
De acordo com a a assessora Jurídica da Emasa, Juliana Giacomini, é importante regularizar a situação para evitar os encargos inerentes ao processo judicial, além do inconveniente de penhora sobre bens. “Recomendamos que os consumidores procurem o setor de atendimento da Emasa para verificar o valor atualizado da dívida e avaliar a possibilidade de quitação ou parcelamento”, completou Juliana.
Para regularizar o débito com a Emasa, é necessário procurar o setor de atendimento, que fica na 4ª Avenida, 250, Centro. O pagamento poderá ser à vista com uma fatura específica, ou parcelado em até 18 parcelas, sendo a primeira no valor equivalente a 30% da dívida (via boleto, gerado com vencimento para até quatro dias após a data de solicitação) e o saldo restante, dividido conforme o número de parcelas que o consumidor desejar (incluídas na fatura mensal).
Dúvidas e informações pelo telefone 0800 643-6272 ou no Whatsapp Comercial da EMASA (47) 3261-0000.
