Publicação Legal EDITAL USUCAPIÃO Nº 5005856-79.2023.8.24.0139/SC – segunda publicação 8 de março de 2024
Publicação Legal CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA COM DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI) N° 5328/2021 15 de outubro de 2021