A Prefeitura de Camboriú encaminhou, para a Câmara de Vereadores, a Lei Complementar nº 97/2019, que estabelece uma redução temporária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Lei foi aprovada e começa a vigorar a partir dessa segunda-feira, dia 7 e vai até 20 de dezembro de 2019. Com a redução, a alíquota que era 3% passará para 2%. Isso significa que o contribuinte poderá pagar o imposto com 33% de desconto.
De acordo com o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, Fernandinho, a redução faz parte do Programa de Incentivo Fiscal da Prefeitura de Camboriú. “Queremos incentivar o contribuinte a regularizar a situação do seu imóvel. A redução de 1% parece pequena, mas na prática é muito significativa. Se o contribuinte transferir um imóvel no valor de R$300 mil, por exemplo, com o valor do ITBI normal ele iria pagar R$9 mil, com o desconto, vai pagar R$6 mil”, explica Fernandinho. “Quem tem imóvel para transferir é uma grande oportunidade”, conclui.
Com a redução da alíquota a Prefeitura incrementa a arrecadação, revertendo os valores em melhorias para os munícipes. Os interessados podem procurar o setor de Arrecadação da Secretaria de Finanças para maiores informações.
