A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (15/10) terá três projetos na pauta, além de três moções e 20 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 53/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), estará em primeira discussão, e institui o “Tarifa Zero é Mais”, Política Municipal de Tarifa Zero para o transporte coletivo.
O Projeto de Lei Ordinária 33/2023, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por onze parlamentares, estará em votação. Ele acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1.397/1994, que institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas, e determina que, além de o estacionamento regulamentado não funcionar nos domingos, também não funcionará nos feriados.
Estará em votação também o Projeto de Lei Ordinária 81/2023, do vereador Anderson Santos (PL), com subscrição de oito vereadores. A proposição declara como Patrimônio Cultural Material os Ranchos de Pesca e Maricultura Tradicionais localizados na orla do município, dispõe sobre a regularização, autorização de uso, reforma e construção, e dá outras providências.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
