A pauta da primeira sessão de agosto da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (02/08), terá um veto, três projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, dez pedidos de informações, 30 moções e 88 indicações (veja a relação completa aqui).
Veto
O Veto 04/2022, do Poder Executivo, veta a integralidade do texto do Projeto de Lei Ordinária 172/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), por considerá-lo inconstitucional.
O projeto, aprovado pelo plenário da Câmara em 08 de junho deste ano, torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Projetos
O Projeto de Lei Ordinária 87/2022, do Poder Executivo, estará em primeira discussão, e autoriza a indenização de área de terra que especifica, em favor de Alba Vandresen Zanoni, destinada ao “Elevado da 4ª Avenida e Avenida Panorâmica”, previsto no Plano de Mobilidade Urbana na Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú – OUC-HBC.
O Projeto de Resolução 02/2022, da Mesa Diretora do Legislativo, altera o horário das reuniões ordinárias da Casa entre os dias 16 de agosto e 30 de setembro de 2022, para as 9h30, e estará em votação.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 74/2022, do Poder Executivo, que muda a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para “Secretaria da Família, Desenvolvimento e Inclusão Social”.
Pareceres
Um dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação é contrário ao Projeto de Resolução 05/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por mais seis vereadores. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere à proposta de concessão de títulos honoríficos.
O outro parecer é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 65/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys e motoristas por aplicativos nas vias públicas de Balneário Camboriú.
Tribuna Livre
Três convidados farão uso da Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, tenente coronel Daniel Nunes, e a presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emanuelle Carnevalli, falarão sobre o Programa Protetores do Lar, que visa reduzir os casos de violência doméstica no município.
E a enfermeira obstetra Tatiana Raquel Stumm da Cruz, do Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) da Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú, abordará o tema aleitamento materno.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
