A última sessão do mês de outubro da Câmara de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (30/10), terá três projetos na pauta, todos em votação, além de um pedido de informações e uma indicação (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Resolução 5/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas) com subscrição de seis vereadores, altera os Art. 163 e 164 do Regimento Interno do Legislativo, que tratam da concessão de títulos honoríficos, e revoga as Resoluções nº 492/2011 e 578/2017.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 16/2022, do vereador Cristiano (PSD), dispõe sobre a isenção de multas, decorrentes de infração de trânsito por avanço de sinal e excesso de velocidade, para viaturas em ocorrência e outros veículos que especifica.
O Projeto de Lei Ordinária 8/2023, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 117/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), trata da publicação das atas de reuniões de Conselhos Municipais e assembleias das Sociedades de Economia Mista no site oficial da prefeitura municipal. O projeto tive pedido de adiamento de votação aprovado pelo plenário na sessão desta terça-feira (29/10), e entrou na pauta da reunião de quarta.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
