A pauta da sessão desta quarta-feira (29.06) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por cinco projetos e dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação (veja a relação completa aqui).
No começo da reunião, fará uso da tribuna a senhora Glória Maria Dal Castel, coordenadora do Movimento Pró-Hemosc de Itajaí e Região, em atendimento ao Requerimento 16/2022, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PSD) e aprovado pelo plenário. A fala será sobre a campanha Junho Vermelho, de estímulo à doação de sangue, e a luta pela abertura de uma unidade do Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) na região.
Primeira discussão
Dois projetos de lei ordinária estarão em primeira discussão. O 111/2021, do vereador Cristiano (PL), veda a prática do nepotismo na contratação de aluguéis de imóveis pelo Executivo e Legislativo do Município.
E o 76/2022, da prefeitura, cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 3 – Ecoparque (OUC-HBC3), conforme Lei Complementar nº 003/2010. O PLO tem como objetivo a criação da Avenida Ecoparque, com início no Parque Raimundo Malta e fim na intersecção da 6ª Avenida com a Rua Concórdia, no Bairro dos Municípios.
Votação
Três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 41/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), estará em votação da redação final, e dispõe sobre colocação do alfabeto em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da integração dos deficientes auditivos no município.
O PLO 236/2017, do vereador Marcelo Achutti (MDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.416/1994, que disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, caminhões, motor-homes, trailers e outros veículos de grande porte no município.
E o Projeto de Lei Complementar 04/2022, do Poder Executivo, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
Pareceres
Por fim, os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo estarão em votação.
O primeiro parecer na pauta é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 24/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais próprios ou locados da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município. O segundo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 25/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
