A última sessão ordinária do mês de junho da Câmara de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (26/06), terá quatro projetos na pauta, além de um requerimento, quatro moções e uma indicação (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 199/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), estará em primeira discussão, e proíbe a utilização de qualquer dispositivo eletrônico (câmeras OCR estáticas ou em viaturas, radares em geral, lombadas eletrônicas) para aplicação de multas do sistema de estacionamento rotativo de Balneário Camboriú.
Votação
Os outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 198/2021, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele no calendário oficial de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 28/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara de utilidade pública o Instituto Selo Social. E o Projeto de Lei Ordinária 67/2024, do Poder Executivo, faz alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.068/1991, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da prefeitura municipal.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
