A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (30/04), a última do mês de abril, terá cinco projetos em pauta, além de 13 moções e 104 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 19/2024, do Poder Executivo, estará em votação da redação final (ele foi aprovado juntamente com duas emendas na sessão de 24/04). O PLO aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza a prefeitura a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante contrapartidas que especifica.
1ª discussão
Dois dos projetos estarão em primeira discussão: o Projeto de Lei Ordinária 8/2023, do vereador Omar Tomalih (Podemos), assegura o direito a pedido por modalidade de parto cesariana à gestante, a partir da 40ª semana de gestação, junto à rede municipal de saúde; e o PLO 37/2024, do vereador Nilson Probst (MDB), altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.095/1991, que trata do transporte coletivo escolar no município.
Votação
Os outros dois projetos são do Poder Executivo e estarão em votação: o Projeto de Lei Ordinária 59/2023 dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Projeto de Lei Ordinária 33/2024 autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica.
Revisão das comissões legislativas
Na reunião, também será revista a composição das comissões legislativas permanentes, conforme estabelecido no Ato Administrativo nº 3/2024, publicado pela presidência da Câmara no dia 22/04.
O Ato apresenta o método para o preenchimento das vagas das comissões, tendo em vista a troca de partido de uma parcela dos vereadores durante a chamada janela partidária, encerrada no dia 05 de abril, que alterou a representação das bancadas na Casa.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
A reunião ordinária será a única da semana, em função de na quarta-feira (1º/5) ser feriado nacional do Dia do Trabalho. A primeira sessão do mês de maio acontecerá no dia 07/05.
