A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (09/07) terá três projetos na pauta, além de um pedido de informações, cinco moções e 15 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 8/2022 estará em primeira discussão, e determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais arquem com as despesas do tratamento dos animais agredidos.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 40/2023 estará em votação, e dispõe sobre o uso de asfalto ecológico (asfalto borracha) nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 69/2024, que tramita em regime de urgência. Ele autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, junto ao orçamento da Secretaria Municipal de Segurança, “possibilitando as condições orçamentárias necessária para firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a fim de permitir acesso ao sistema SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina”.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
