A sessão ordinária desta quarta-feira (20) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá quatro projetos na pauta, dois em primeira discussão e dois em votação (veja a relação completa aqui).
Os dois em primeira discussão são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 15/2021 altera o Anexo I – Alíquotas do Imposto, acrescentado pela Lei Complementar nº 20/2017 à Lei Municipal nº 2.326/2004 (que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN). E o Projeto de Lei Ordinária 156/2021 cria o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, e autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) a prestar apoio financeiro a proprietários rurais.
O Projeto de Resolução 11/2021, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB) e subscrito por mais sete vereadores, estará em votação. A proposição altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), determinando que as reuniões ordinárias ocorram todas as terças e quartas-feiras, sem limite máximo mensal.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 168/2021, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente até a importância de R$ 80.000,00. O objetivo, de acordo com a justificativa, é remanejar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, para custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados ao Programa Primeira Infância.
A reunião ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
