Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desta terça-feira (19), estão em pauta cinco projetos, três requerimentos, 65 moções, um pedido de informação e 48 indicações (veja a relação completa aqui).
Serão apresentados dois projetos para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 13/2021, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo que menciona, a Lei Complementar nº 35/2019, que “dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados”.
E o Projeto de Lei Ordinária 167/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que altera o artigo 3º da Lei 43141/2019, que estabelece a obrigatoriedade na utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização – ELS – para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do Município.
Outros três projetos serão deliberados em votação única. O Projeto de Resolução 9/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), altera dispositivo da Resolução nº 492/2011, sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito. Já o Projeto de Resolução 10/2021, de diversos vereadores, altera dispositivos da Resolução 548/2014 (Regimento Interno) no que diz respeito a concessão de Títulos de Cidadão Honorífico e moções.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 133/2021, do Poder Executivo, altera e revoga dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 4.099/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
