Três projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (21/03) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, além de um pedido de informações, quatro moções e 23 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Dois dos projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em primeira discussão. O 20/2023 institui o Programa de Educação Ambiental – JACAMASA no município. A iniciativa, segundo o texto, tem como foco a sensibilização e capacitação da população para adoção de práticas sustentáveis para a preservação da quantidade e qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.
Já o Projeto de Lei Ordinária 22/2023 desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é uma área de terra destinada ao prolongamento da Rua 2100, denominada Servidão Perpétua, com início na Av. Brasil e área de 477,10 m².
O terceiro projeto na pauta é o 150/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que estará em votação, e declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo Performance Humana (ACPH).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
