Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (09), estarão em pauta cinco projetos, um requerimento, sete pedidos de informações, oito moções e 293 indicações (veja a relação completa aqui).
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 186/2021 denomina de Boulevard Rogério Rosa o trecho de calçada localizado na Avenida Central que faz a ligação entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica, no centro da cidade. Ele é de autoria do vereador Omar Tomalih (Podemos), com subscrição dos vereadores Elizeu Pereira (MDB), Juliana Pavan (PSDB), Kaká Fernandes (Podemos), Nilson Probst (MDB) e Victor Forte (PL).
Já o Projeto de Lei Ordinária 03/2022, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Ivani Teodora Cardoso, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
Os outros três projetos estarão em votação. O PLO 211/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), revoga a Lei 3152/2010, que dispõe sobre a afixação de informativo em local visível ao público consumidor, sobre a cobrança de couvert artístico, em restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, lanchonetes, meios de hospedagem e similares.
O Projeto de Lei Ordinária 203/2021, do Executivo, institui o “Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental”, voltado aos profissionais lotados na Secretaria de Educação e às crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino. E o PLO 213/2021, também do Executivo, revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, e altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
