A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (30/05) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por sete projetos e 52 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
1ª discussão
Quatro dos projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 18/2022, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), dispõe sobre a atenção e inclusão para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem das escolas de educação básica das redes pública e privada no âmbito da Política de Educação Especial em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 143/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 12/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), altera a Lei Municipal 2498/2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), e inclui a previsão de que ela possa celebrar convênio com as entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo município, com a finalidade de arrecadar contribuições e doações financeiras, mediante inclusão do valor na fatura de água e esgoto.
Também de autoria do vereador Teco, o Projeto de Lei Ordinária 44/2023 dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública municipal em Balneário Camboriú.
Votação
Os outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 91/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui o Dia Municipal do Rotary Club, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro.
O Projeto de Lei Ordinária 128/2022, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), e subscrito por onze parlamentares, denomina de “João Oliani Filho” a praça pública localizada na Rua 3700, no Centro.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 46/2023, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 6.650.000,00, para adequar o orçamento da Secretaria de Educação, a fim de atender diversas demandas de custeio para o ano letivo que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, como uniformes escolares, material didático, material de expediente, material de marcenaria para fabricação de móveis escolares e compra de vagas para crianças em creches.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
