A primeira sessão de outubro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (03/10), terá a posse de um vereador suplente, quatro convidados na Tribuna Livre e uma pauta com cinco vetos e três projetos de lei.
A reunião começará com a posse de Samir Dawud, primeiro suplente do PDT, que ocupa a cadeira do vereador Patrick Machado, do mesmo partido, licenciado por 30 dias desde o dia 29 de setembro.
No momento da Tribuna Livre, também no começo da sessão, quatro* convidados farão uso da palavra. André Luiz, coordenador e porta-voz do CVV (Centro de Valorização da Vida) de Balneário Camboriú, falará sobre a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio. Sandra Mara Luchtenberg, diretora da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Balneário Camboriú, tratará dos trabalhos desenvolvidos pela entidade no município.
O cirurgião-dentista Helvion Ribeiro abordará o movimento social em prol da implantação de um curso superior de Belas Artes na cidade. E o secretário municipal da Saúde, Omar Tomalih, falará sobre a cannabis medicinal*.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Vetos
A pauta da sessão é composta por cinco vetos, três** projetos, três pedidos de informações, nove moções e 33 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
Os cinco vetos do Poder Executivo estarão para votação, e todos vetam a totalidade dos textos dos projetos aos quais se referem.
O Veto N.º 4/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 32/2023, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que cria o “PraVida”, política municipal de saúde que dispõe sobre a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito do município.
O Veto N.º 5/2023 é ao Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 150/2021, do vereador Victor Forte (PL), que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4169/2018, a qual dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.
O Veto N.º 6/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 175/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que dispõe sobre a prática da atividade física e do exercício físico, orientados por profissionais de educação física, como essenciais para a população do município.
O Veto N.º 7/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 32/2022, da vereadora Nena Amorim (MDB), que institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher.
E o Veto N.º 8/2023 é ao Projeto de Lei Ordinária 52/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que institui no município o “Junho Violeta”, mês de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa.
Projetos
Dois dos projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo. O PLO 94/2023 estará em primeira discussão, e cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada ORLA BC (OUC-OBC), conforme Lei Complementar nº 3/2010.
O PLO 93/2022, por sua vez, estará em votação (juntamente com cinco emendas), e institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM), e cria o Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 67/2023 , do vereador Alessandro Teco (Republicanos), altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú, e estará em votação, juntamente com uma emenda.**
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
