A primeira sessão do mês da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (06/09), iniciou com a posse de dois suplentes do MDB, que atuam no lugar de vereadores do partido que pediram licença de 30 dias a partir de 1º de setembro, para tratar de assuntos particulares.
Magali Nunes Ignácio, a Delegada Magali (2ª suplente do MDB), ocupa a cadeira de Marcelo Achutti, e João Koeddermann (3º suplente) está na vaga de Elizeu Pereira. Ambos os suplentes entregaram os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, e assinaram o livro de posse.
João Koeddermann também prestou o termo de compromisso e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo. Delegada Magali não precisou prestar compromisso porque já exerceu a vereança anteriormente nesta legislatura, entre fevereiro e março deste ano, por 30 dias, na cadeira de Nilson Probst (MDB).
No início da sessão, também foi lido ofício do vereador Victor Forte (PL) solicitando prorrogação de licença por mais 30 dias, a partir do dia 02/09. Desta forma, o vereador suplente Dudu Mafra (PL) continua na vaga do titular licenciado.
Projetos
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados.
O 107/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), denomina de “Januário Desidério Rosa” uma rua no Bairro Estaleiro, e visa retificar a localização da via, de modo a adequá-la às diretrizes do novo geoprocessamento municipal. Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 09/2022, do Poder Executivo, foi aprovado em redação final (o projeto e uma emenda foram aprovados na sessão de 31/08, saiba mais clicando aqui), e também segue para sanção do prefeito. A redação final recebeu oito votos favoráveis e oito contrários, e foi aprovada com o voto favorável de desempate do presidente do Legislativo.
O projeto altera e acrescenta dispositivos às Leis 3.428/2012 e 1.069/1991 e à Lei Complementar 12/2015, com o objetivo de promover adequações e atualização das referidas legislações.
O terceiro projeto aprovado foi o 15/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), que institui o Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho. A aprovação se deu com 15 votos favoráveis e um contrário, e a proposição segue para sanção do prefeito.
De acordo com o texto, o programa consistirá em um conjunto de políticas públicas voltadas à: reinserção voluntária de idosos no mercado de trabalho; divulgação aos idosos cadastrados de vagas oferecidas por empresas, organizações do terceiro setor e Poder Público; capacitação, reciclagem e requalificação profissional; e oferta de alternativas ocupacionais que permitam ao idoso continuar sendo parte da estrutura social e participar efetivamente dela.
Retirados de pauta
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 114/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), foi retirado de pauta por falta de pareceres. Ele dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 88/2022, do Poder Executivo, foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania). O PLO altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza Balneário Camboriú a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI (CIM-AMFRI).
Antes da retirada, foi votado um pedido de vista do vereador Nilson Probst (MDB) ao projeto, que recebeu oito votos favoráveis e oito contrários, e foi rejeitado com o voto contrário de desempate do presidente da Câmara.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação de pedidos de informações e indicações encaminhadas, aqui.
Entrega de moções
No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções. A 224/2022, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), é de congratulações a Márcio Roberto dos Santos, “para, em seu nome, enaltecer o aniversário de 28 anos da conquista do tetracampeonato mundial da Seleção Brasileira de Futebol, tendo sido eleito, durante a Copa do Mundo, como um dos melhores zagueiros do mundial”.
A Moção 274/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), é de aplauso ao Coronel Alexandre Vieira, ex-comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, “em razão de todo trabalho prestado durante o período que esteve no comando e no combate à propagação da Covid-19”.
