A pauta da segunda sessão de agosto da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (03/08), é formada por cinco projetos, um parecer da Comissão de Justiça e Redação, um pedido de informações, uma moção e 22 indicações (veja a relação completa aqui).
No início da reunião, tomará posse o 3º suplente do Partido Liberal, Eduardo Machado Mafra, que ocupará a vaga do vereador Victor Forte (do mesmo partido), o qual se licenciará por 30 dias a partir desta quarta, para tratar de assuntos particulares.
Projetos
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O 20/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), normatiza o “Troco Solidário” no município, e o 119/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), dispõe sobre a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público nas construções comerciais de médio e pequeno porte na cidade.
Os outros três projetos, todos do Poder Executivo, estarão em votação. O 69/2022 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.169/2018, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.
O 73/2022 desafeta do uso comum do povo bens imóveis pertencentes ao Município, e autoriza a alienação através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. E o Projeto de Lei Complementar 04/2022 revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.
Parecer
O parecer da Comissão de Justiça e Redação é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 45/2021, do vereador Cristiano (PL), e também estará em votação. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 3.064/2010, que garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
