A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), às 18h30, em que dois projetos de lei do Poder Executivo estarão em votação (confira a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 116/2021 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente até a importância de R$ 8.356.992,66, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para a manutenção do Hospital e Maternidade Ruth Cardoso e o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID19.
E o Projeto de Lei Ordinária 118/2021 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 21.560.000,00, realizando as adequações orçamentárias necessárias para, segundo sua justificativa, atender despesas com a folha de pagamento e encargos sociais e previdenciários dos servidores, conforme estimativas para o exercício.
A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Kurtz (Podemos), ao final da sessão da última quarta-feira (14). A próxima sessão ordinária acontece no dia 03 de agosto, após o recesso previsto no Art. 16 do Regimento Interno do Legislativo, que vai de 18 a 31 de julho.
A reunião desta quarta-feira poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
