O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, quatro projetos de lei ordinária na sessão desta quarta-feira (25), os quais seguem, agora, para sanção do prefeito.
Os projetos 24/2022 e 25/2022 são de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição de outros oito parlamentares. O primeiro denomina de “Januário Desidério Rosa” uma rua no Bairro Estaleiro, e o segundo, de “Humberto Longo” uma rua no Bairro da Barra.
O Projeto 53/2022, do Poder Executivo, aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) relativa à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo requerido pela Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), para a sede da entidade, no Bairro das Nações.
E o PLO 64/2022, também do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal, até a importância de R$ 430.000,00, “para atender despesas necessárias ao bom desempenho das atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, da Fundação Municipal de Esporte e da Fundação Cultural de Balneário Camboriú”.
Confira, no quadro ao final da matéria, a deliberação das demais proposições em pauta na sessão. Leia o relatório de votações aqui, e a relação da moção de pesar e da indicação encaminhadas na reunião, aqui.
Entrega de título de cidadão benemérito e moções
No início da reunião, foi feita a entrega do título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Elomar de Souza Pinto. O título foi proposto em 2020 pelo ex-vereador Moacir Schmidt, através do Decreto Legislativo 515/2020 (saiba mais sobre a trajetória do homenageado na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo 05/2020).
O título de Cidadão Benemérito é concedido a pessoas nascidas em Balneário Camboriú, ou em Camboriú até 19 de julho de 1964, que se dedicaram e contribuíram significativamente com o desenvolvimento da cidade.
Foi feita também a entrega de cinco moções. A 153 e a 154/2022 são do vereador David LaBarrica (Patriota), de aplauso aos guardas municipais Maicon dos Santos e Leila Jurjus Chahm de Nadai, pela atuação no salvamento de uma pessoa durante uma tentativa de suicídio no município.
Também do vereador David, a 165/2022 é de aplauso ao guarda patrimonial José Jair Patrício, pela atuação que resultou no salvamento de uma vítima de violência doméstica em Balneário Camboriú, quando acionado pelo telefone da Guarda Patrimonial.
As moções 166 e 167/2022 são do vereador Nilson Probst (MDB). A primeira é de aplauso ao professor Willian Estácio de Paula, “pela dedicação diária em prol da saúde física e emocional de seus alunos”, e a segunda, ao fisioterapeuta Fernando Padilha dos Santos, “pela dedicação diária em prol da saúde física e emocional de seus pacientes”.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 25.05.22
Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual em Balneário Camboriú, que deverá ocorrer anualmente na primeira quinzena de julho.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Autor: vereador David LaBarrica (Patriota)
Institui o Mês de Incentivo à Doação de Órgãos no município, denominado “Setembro Verde”.
Apresentado em 1ª discussão
Cria o Programa Auxílio Inclusão para a Guarda Subsidiada do Município de Balneário Camboriú, “destinado a oferecer apoio financeiro às famílias que contenham ou acolham crianças e/ou adolescentes em alto grau de risco social, com intuito de preservar o direito à convivência familiar e comunitária”.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
