A primeira sessão do mês de julho da Câmara de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (02/07) terá cinco projetos na pauta, além de dois pedidos de informações, três moções e nove indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Dois dos projetos estarão em votação da redação final: o Projeto de Lei Ordinária 21/2022, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos, às crianças e aos adolescentes na rede pública de saúde; e o Projeto de Lei Ordinária 28/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), que declara de utilidade pública o Instituto Selo Social.
O Projeto de Lei Ordinária 66/2024, do Poder Executivo, estará em primeira discussão, e institui normas para a instalação temporária de atividades comerciais de carrinhos de pipocas e coquinhos, em áreas públicas no município.
Votação
Os dois últimos projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Complementar 9/2021, do vereador Omar Tomalih (União Brasil), isenta as comunidades terapêuticas dedicadas ao serviço de recuperação de dependentes químicos do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Licença e Localização (TLL).
E o Projeto de Lei Ordinária 26/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), dispõe sobre a criação do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar em Balneário Camboriú.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
