O Legislativo de Balneário Camboriú aprovou uma proposição e adiou a votação de um projeto, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/11).
O Projeto de Lei Ordinária 78/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Poder Legislativo e autarquias do Município.
Após ampla discussão, o plenário aprovou o pedido de adiamento da votação do PLO, feito pela vereadora Dani Serpa (PSD), e o projeto voltará à pauta da próxima sessão ordinária.
O Projeto de Decreto Legislativo 48/2023, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), que outorga o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao senhor Vilmar Zenobio Festa, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e será promulgado pelo presidente do Legislativo.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui e a pauta da sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues três moções de autoria da vereadora Dani Serpa (PSD).
A 253/2023 congratula a sra. Cintia Rux pelos dezenove anos da Agência de Viagens Intermundo Turismo.
A 354/2023 congratula a jornalista Marinês Alvezz pelos serviços de informação e entretenimento prestados à sociedade de Balneário Camboriú e região.
E a 371/2023 congratula ao professor dr. Túlio Del Conte Valcanaia, especialista, mestre e doutor em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial e especialista em implantodontia, pelo excelente trabalho desempenhado para a comunidade de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 29.11.2023
Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas do município.
Autor: vereador Cristiano (PL)
Apresentado em primeira discussão
Declara de utilidade pública a Associação Instituto Fruto das Mãos.
Autor: vereador Marcos Kurtz (Podemos)
Apresentado em primeira discussão
Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamados de Asfalto Ecológico, em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros no município.
Autor: vereador Roberto Souza Junior (Podemos), com subscrição de dois parlamentares.
Pedido de vista, feito pela vereadora Dani Serpa (PSD), aprovado pelo plenário
