A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (14/05), terá um veto e três projetos em pauta, além de um requerimento, dois pedidos de informações, quatro moções e 19 indicações (veja a relação completa clicando aqui).
O Veto 5/2024, do Poder Executivo, estará em votação. Ele é um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 3/2024, também de autoria do Executivo, que trata do Estatuto da Guarda Municipal. O projeto originou a Lei Complementar 104/2024 após ser aprovado com nove emendas de vereadores no dia 03 de abril (leia aqui a mensagem do veto).
O Projeto de Lei Ordinária 33/2024, da prefeitura, estará em votação da redação final, e autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica (ele foi aprovado com emendas na sessão de quarta-feira passada).
Primeira discussão
Os outros dois projetos em pauta estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 202/2021, do vereador Cristiano (PSD), institui o Banco de Registro de Milhagens Municipal, que dispõe da utilização das milhagens oriundas de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.
E o Projeto de Lei Complementar 6/2024, da prefeitura, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 104/2024 (a mesma relacionada ao Veto 5/2024), a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.029/2009 e da Lei Complementar nº 51/2019, cria o Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Guardas, o Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança, e a Unidade de Rondas Ostensivas Municipais da Guarda Municipal.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
